Lacerda aumenta em R$ 300 mi a meta de arrecadação tributária

O prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda (PSB), aumentou em R$ 300 milhões a meta de arrecadação tributária do município para 2013. A administração municipal espera recolher R$ 3,7 bilhões em tributos municipais e transferências constitucionais referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), IPVA e ICMS neste ano.

O valor equivale a um aumento de 8,8% em relação ao estabelecido para o ano passado (R$ 3,4 bilhões).

Publicadas a cada exercício, as metas de arrecadação anual trazem, ainda, a previsão de pagamento de gratificações aos servidores da secretaria municipal da Fazenda que consigam recolher os valores estipulados. O objetivo do pagamento extra é incentivar os auditores e técnicos de tributação a recuperar os impostos atrasados e reduzir a inadimplência e a sonegação fiscal.

O decreto foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) de sábado. Em dezembro passado, a prefeitura já havia anunciado o aumento de 5,78% nas alíquotas do imposto predial e territorial urbano (IPTU).

Incentivo

Se a cada trimestre a arrecadação for 0,3% maior que o estabelecido, os servidores terão direito aos benefícios extras, chamados de “unidades de superação tributária”, que variam de R$ 19,60 a R$ 35,25, sendo que em um trimestre um servidor pode receber até 225 vezes essa unidade.

De janeiro a março, a previsão é que seja arrecadado R$ 1,3 bilhão. De abril a junho, R$ 792 milhões. E nos dois últimos trimestres, são esperados R$ 759 milhões e R$ 813 milhões em recolhimento e repasses.

A prefeitura informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que as gratificações ajudam a garantir a aplicação dos recursos do município conforme a Lei de Orçamento Anual, aprovada pelos vereadores em dezembro passado. A prefeitura não informou os motivos do aumento na arrecadação.

O “incentivo” aos servidores foi instituído pelo ex-prefeito Fernando Pimentel (PT) em 2007 quando ele sancionou o projeto de lei que modernizava a arrecadação municipal.

Informações: Hoje Em Dia